Foi publicado na 2.ª Série do Diário da República o Regulamento Municipal para mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017, tendo entrado em vigor em 21 de janeiro de 2019.
O próximo passo será a apresentação de candidaturas aos apoios disponibilizados.
Assim, está já disponível o Regulamento na sua versão final para consulta. Pode também aceder ao Edital com o prazo para apresentação de candidaturas , bem como do modelo obrigátório impresso que deverá utilizar para requerer o apoio.
Faça download aqui:
Regulamento Municipal
Edital
Modelo de Requerimento