O Programa Municipal de Apoios e Complementos Educativos para o ano letivo 2024/2025 tem como propósito definir as condições de acesso e de atribuição dos serviços e apoios disponibilizados pelo Município de Penacova, designadamente:
1. transporte escolar, de acordo com as condições de elegibilidade previstas no Plano Municipal de Transportes Escolares para 2023/2024;
2. refeições escolares - do pré-escolar ao ensino secundário/profissional da rede pública;
3. atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) da Educação Pré-Escolar – acolhimento e complemento de horário, atividades nas interrupções da componente educativa;
4. componente de apoio à família (CAF) do 1º ciclo do ensino básico (1.º CEB) – acolhimento e complemento de horário, atividades nas interrupções da componente educativa;
5. atividades de enriquecimento curricular – 1º ciclo;
6. atividades lúdicas - 1º ciclo;
7. auxílios económicos:
8. bolsas de estudo – ensino secundário e superior.
A Câmara Municipal de Penacova irá disponibilizar uma plataforma informática de gestão dos apoios e complementos educativos, nomeadamente refeições, ação social escolar, transporte escolar, atividades de apoio à família (AEC, AAAF, CAF). Através desta plataforma, enquanto Encarregado/a de Educação, poderá efetuar candidaturas com submissão de documentos, aceder diretamente aos serviços usufruídos pelo/a seu/sua educando/a, efetuar pagamentos, extrair faturas, consultar notificações, entre outras funcionalidades.
O acesso à plataforma SIGA poderá ser efetuado através de qualquer computador ou telemóvel (com acesso à internet), utilizando as credenciais que foram enviadas via e-mail para o/a encarregado/a de educação.
Guião de utilização da plataforma SIGA