“A Câmara Municipal de Penacova não recebeu ontem qualquer notificação por parte da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN). Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o vice-presidente da autarquia, João Azadinho, lamentou que “o valor tenha sido dado à comunicação social, ao contrário do que foi dito pelo presidente da Assembleia Geral” aos jornalistas.
No final da reunião, João Miguel Henriques (presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares) afirmou que “por uma questão de transparência” o valor em causa seria comunicado em 1.ª mão ao município de Penacova. “O que não aconteceu”, frisou o vice-presidente de Penacova. Na entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, o autarca voltou a reafirmar que o seu município não tem que pagar qualquer valor a esta empresa pela saída de Penacova. A única questão que esta câmara admite é “o acerto de contas” entre as duas entidades pelos serviços prestados. “Apenas isso, nada mais”, garantiu.
Sobre a verba apurada pelo perito independente, e que foi divulgada na comunicação social, João Azadinho referiu que Penacova apenas o conheceu nas reuniões em que participou sempre “numa atitude colaborante e em que foi salientado, por diversas vezes, para a necessidade de haver um acerto de contas”. “Nunca dissemos nessas reuniões que concordávamos com qualquer valor indemnizatório”, disse.
Nesta conversa com o DIÁRIO AS BEIRAS, o autarca admitiu que o Município de Penacova irá levar este processo até às últimas consequências, ponderando mesmo apresentar junto do tribunal um pedido de dissolução da APIN. A base da contestação é o parecer jurídico que a autarquia tem na sua posse e onde é dito que o município pode “livremente revogar o contrato de gestão delegada (…) não ficando por qualquer forma obrigado a indemnizar a empresa intermunicipal”.
Por outro lado, é referido que o contrato de gestão delegada já “prevê a possibilidade de se revogar tal contrato por motivos de interesse público sem que daí resulte a previsão de qualquer obrigação indemnizatória”.
O vice-presidente da Câmara de Penacova afirmou ainda que tiveram conhecimento de alguns penacovenses terem recebido nos últimos dias comunicações da APIN relativos a acertos da fatura emitida em janeiro. “Mais uma situação que nós lamentamos”, afirmou, lembrando que todos os dias o município de Penacova recebe faturas nos seus serviços “com algumas incongruências”.
“A grande maioria das queixas devia ser feita nos CTT, onde existe o serviço da APIN, mas as pessoas continuam a dirigir-se ao município que assumiu, em abril deste ano, todos os serviços ligados ao abastecimento de água e tratamento de resíduos”, disse João Azadinho.
Notícia de António Alves, Diário As Beiras