A Estrada Nacional 110 é, no troço entre Penacova e Coimbra, uma estrada nacional, da jurisdição da empresa Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA).
O projeto de uma ciclovia que utiliza uma parte da EN 110 é da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e designa-se por Ecovia do Mondego.
A intervenção prevista para esta estrada consistia na colocação de sinalética e na aplicação de pavimento antiderrapante em algumas das curvas mais perigosas, tendo em vista o aumento de segurança dos utilizadores.
Na memória descritiva desse projeto, datada de agosto de 2019, a que o atual executivo municipal só teve acesso recentemente, desconhecendo-se se o anterior executivo emitiu parecer sobre o assunto, justifica-se a opção por fazer coincidir a Ecovia com a EN 110, embora se refira que a segurança é crítica. Esse mesmo documento refere a superfície antiderrapante vermelha, antes das curvas sem visibilidade e das interseções viárias, como solução de acalmia de tráfego. Ou seja, a solução foi definida em 2019 e, aparentemente, não foi posta em causa por nenhuma das entidades que o poderiam ter feito.
O atual executivo municipal não se revê na solução de partilha de uma ciclovia com uma estrada nacional, embora compreenda que, por razões financeiras, isso aconteça nalguns troços.
Tendo existido relatos de que o pavimento em causa apresentava pouca aderência e verificando-se o aumento de acidentes rodoviários naquela estrada, o município tem vindo a acompanhar o assunto e a exigir medidas corretivas apropriadas.
Foram realizados testes de coeficiente de resistência ao deslizamento ou derrapagem (SRT) pela entidade executante, que indicaram que não existia uma perda significativa de atrito em relação ao pavimento existente.
Posteriormente, a IP, SA realizou também ensaios e informou que, no referido pavimento e nas zonas onde foi aplicado o revestimento antiderrapante de cor vermelha, se concluiu que o pavimento, em alguns pontos, não cumpria as normas/requisitos de segurança em vigor.
Face a esta comunicação, a CIM-RC solicitou ao empreiteiro que implementasse de imediato sinalética de perigo de derrapagem e de redução da velocidade, o que foi realizado, e que apresentasse medidas para correção das condições do pavimento.
Por solicitação da IP, foi ainda realizado um novo plano de sinalização para a zona, o qual se encontra a ser implementado.
Foi já apresentada uma proposta de solução corretiva do pavimento, a qual não foi aprovada pela IP, encontrando-se em avaliação nova solução de intervenção.
A CIM-RC e a IP, SA agiram sempre na convicção de que estavam a melhorar as condições de segurança da estrada, aplicando uma solução que criava condições para que todos circulassem com mais segurança, baseada nos projetos, pareceres e referenciais técnicos dos materiais aplicados.
Desde os primeiros relatos de eventuais problemas de aderência que as entidades envolvidas e a entidade adjudicatária se encontram a diligenciar no sentido de avaliar a situação e de implementar as medidas corretivas que se venham a revelar necessárias para incrementar os níveis de segurança dos utilizadores da EN 110.
A Câmara de Penacova tem vindo a acompanhar estas medidas corretivas e a exigir que as soluções a adotar sejam as mais adequadas, na defesa da segurança de todos os utilizadores da EN 110.
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