Considerando o agravamento da situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19) no Concelho de Penacova, torna-se urgente a adoção de medidas concretas de prevenção e controlo da infeção.
Desta forma, e em cumprimento das recomendações emanadas pela Direção Geral de Saúde aliadas às recomendações proposta em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil (reduzida) a Câmara Municipal, de acordo com o princípio da prevenção e precaução presentes na Lei de Bases da Proteção Civil, devem ser aplicadas as seguintes medidas:
Suspensão de todas as atividades desportivas, de competição, de treino ou de lazer;
Adiamento da abertura do Complexo das Piscina Municipais;
Encerramento de todos os parques infantis;
Encerramento de instalações sanitárias públicas;
Suspensão da realização das feiras;
Recomenda-se que os cidadãos não façam deslocações desnecessárias;
Não devem acontecer aglomerados de pessoas;
Indeferimento de eventos na via pública e recintos improvisados;
No que respeita às reuniões presenciais nos serviços técnicos municipais ficam condicionadas, devendo ser privilegiado o contato telefónico e reuniões por videoconferência;
Nos serviços de restauração e cafés deve-se privilegiar o atendimento no exterior. Não sendo possível devem-se intensificar as medidas de distanciamento social, o uso de máscara, respeitadas as lotações máximas interiores e de esplanadas e afastamento entre mesas;
Todos os comércios e serviços devem reforçar as medidas de prevenção, segurança e mitigação para travar a propagação do vírus, tal como recomenda a DGS e outras que achem importantes;
Devem ser reforçadas as medidas de prevenção e controlo emanadas pela Direção Geral de Saúde para as manifestações de culto;
Reforçar a utilização de máscara pela comunidade na via pública;
Relativamente ao início da atividade letiva esta será avaliada consoante o evoluir da situação em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Penacova, a Escola Profissional Beira Aguieira, a Autoridade de Saúde Local e o Município de Penacova.
A Comissão Municipal de Proteção Civil reunirá permanentemente para avaliar a pertinência das medidas e o seu ajustamento.
Para qualquer esclarecimento e antes de se dirigir à Câmara Municipal de Penacova deverá contactar através do número 239 470 300, ou para geral@cm-penacova.pt
O presente despacho, será afixado na Câmara Municipal de Penacova, nas sedes das juntas e uniões de freguesia no sítio da internet da Câmara Municipal de Penacova bem como nos demais locais de estilo, produz efeitos imediatos, sendo a situação continuamente reavaliada em função da evolução da epidemia.
Paços do Município de Penacova, 10 de setembro de 2020
Consulte AQUI o Despacho