- Documento está em fase de consulta pública
A Câmara de Penacova tem em fase de consulta pública a proposta de Agenda Local para a Economia Circular do Município de Penacova, que inclui projetos/iniciativas como compras circulares, valorização de madeiras, valorização de óleos, parques de biomassa, biorresíduos, compostagem, circuitos curtos nas refeições escolares, simbioses industriais, água circular, vida dos produtos, plástico zero, mobilidade suave e fertilizante dos rios.
A Autarquia pretende criar condições para que todos os atores relevantes sejam envolvidos, dar o exemplo, facilitar às empresas a transformação de desafios ambientais e sociais em oportunidades de negócio e sensibilizar os munícipes para fazerem escolhas informadas, conscientes e sustentáveis.
O Município de Penacova quer promover comportamentos sustentáveis, “dar o exemplo” e incentivar as boas práticas por forma a influenciar e inspirar a mudança e afastar-se do modelo económico linear que ignora o esgotamento dos recursos naturais e que contraria o modelo circular da natureza onde tudo se transforma: “Na Natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” - Antoine-Laurent de Lavoisier.
Consciente da preocupação geral e legítima com a sustentabilidade e com o futuro do nosso planeta, o Município de Penacova quer criar condições para estimular a transição para uma economia mais circular, tema-chave na estratégia municipal para a Sustentabilidade, Energia e Clima.
O conceito de economia circular deve estar presente no quotidiano dos cidadãos, das organizações e da sociedade em geral pois são as ações do dia-a-dia que vão condicionar o legado para os anos vindouros.
O paradigma da economia circular tem por base a transição do modelo linear de produção de bens e serviços (extração de matéria-prima, produção, uso e descarte dos produtos) para um modelo circular que exige o uso eficiente de recursos, através de práticas e comportamentos assentes na desmaterialização, reutilização, valorização e reciclagem de materiais, para extrair o máximo de utilidade dos recursos, prolongar o seu ciclo de vida e reduzir a produção de resíduos. Portanto, deixa de existir o conceito de “fim de vida” da economia linear, dado que os recursos se mantêm na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor, evitando ao máximo o desperdício de matérias-primas.
Seguindo o exemplo da Comissão Europeia, Portugal lançou em 2018 o “Plano de Ação para a Economia Circular”, que se desdobra em várias ações, onde se incluem as Agendas Regionais para a Economia Circular, desenvolvidas por cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) propôs um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular, ao qual o Município aderiu em 2019. Neste âmbito, foram realizadas algumas ações, nomeadamente um projeto de compostagem nas escolas, um projeto de separação e valorização de madeiras e uma campanha de sensibilização para os óleos alimentares na comunidade escolar. Além destes, outros novos projetos estão em curso, como por exemplo o projeto dos Parques de Biomassa, que beneficiam do enquadramento estratégico que esta agenda vem proporcionar.
É objetivo do Município de Penacova implementar uma Agenda Local que contenha estratégias, ações e recomendações (exemplos de boas práticas) para que seja feita esta transição para uma economia mais circular. Para este propósito, é necessário identificar oportunidades para uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos endógenos, reconhecer quais os constrangimentos à implementação de alternativas baseadas nos princípios da economia circular e maximizar o envolvimento e o compromisso das instituições e das entidades locais tendo em vista criar iniciativas conjuntas e mutuamente benéficas.
Para ter uma proposta consistente de economia circular, com base nas características intrínsecas do território, é fundamental adotar um modelo participativo, isto é, dar voz aos atores locais e público em geral. Por isso, a Câmara Municipal de Penacova convida todos os seus munícipes a dar o seu contributo com vista a melhorar a proposta de Agenda Local para a Economia Circular do Município de Penacova, que se encontra em fase de consulta pública.
Nota: Até dia 26 de maio, poderão todos os interessados consultar a documentação no sítio eletrónico do Município de Penacova (www.cm-penacova.pt).
Podem ser apresentadas reclamações, observações ou sugestões por escrito, através de carta dirigida à Câmara Municipal de Penacova, Largo Alberto Leitão, nº 5, 3360-341 Penacova, das quais deve constar o nome e a morada do interessado ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-penacova.pt
Consulte AQUI a Documentação:
Documento Enquadrador
Informação ALEC
Tabelas Anexas à Informação
Tabela 2 e 3
Tabela 4
Tabela 5
Tabela 6
Aviso de Consulta Pública